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Vídeo Conferência Simples Nacional - Vale a pena ser Simples?

No dia 29 de Novembro, o Gabinete Jurídico promoveu o último encontro por vídeo conferência do ano de 2012 no "Clube de Discussão". Contamos com a participação do contabilista e auditor Luiz Carreti, da empresa Prudence Assessoria Contábil e Prudence Administração de Condomínios.

O profissional em questão, que conta com mais de 30 anos de experiência na área de contabilidade e administração de condomínios, cujo site pode ser acessado no www.prudence.com.br, apresentou uma discussão interessante sobre o Simples Nacional.

Como todos já sabem, o Simples Nacional é um regime tributário que se propõe facilitar a vida do empresário. É aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo regido pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. Contudo, o que ficou claro na palestra de Luiz Carreti é que o simples não é tão simples como se propõe na legislação aplicável. Na prática, muitos cuidados devem ser observados, como por exemplo, o cumprimento das obrigações acessórias pertinentes aos tributos a serem recolhidos mensalmente.

Devemos levar em conta que o benefício real do Simples Nacional é a diminuição do valor da parcela previdenciária da folha de pagamento da empresa. Quanto é esse benefício? Só uma análise caso a caso, poderá indicar se a adesão ao Simples Nacional vale a pena.

A facilidade que a Lei propõe, restringe-se, portanto, tão somente ao recolhimento de tributos, com a produção de um só documento de arrecadação: "DAS".

O regime tributário inserido pelo Simples Nacional convida o empresário à reflexão de seu negócio, notadamente quando da abertura de uma empresa ou formalização de um empreendimento que operava na informalidade. Nessa pauta, recomenda Luiz Carreti, que uma consulta a um Contabilista é imprescindível. E explicou o motivo: "Por exemplo, se o empresário vai iniciar uma empresa de franquia, o volume de investimento pré-operacional é expressivo. O empresário inicia suas atividades de franquia pagando impostos desde o início. Nessa hipótese, aderir ao Simples Nacional não acarreta qualquer vantagem tributária".

Outro exemplo mencionado na vídeo conferência, foi o caso de empresas que estão operando na informalidade e que, quando passam à formalidade, decidem operacionalizar seu empreendimento sem folha de pagamento. Carreti advertiu: "O Simples Nacional foi criado objetivando o lado social da relação empresa-empregado. Quem não tem funcionários não é beneficiado pela isenção da contribuição previdenciária, portanto, talvez não valha a pena aderir ao Simples Nacional".

Empresas com faturamento baixo e com muitas despesas dedutíveis para o Imposto de Renda é outro exemplo para o qual Luiz Carreti recomenda: "Não vale a pena ser Simples". E ainda destaca o Contabilista: "Se essa empresa, de mais a mais, está apontando lucro (ou prejuízo) e recolhendo impostos mensalmente sobre a receita bruta quando da emissão de Nota Fiscal ... É um absurdo! Nessa hipótese, a adesão ao Simples, pode até contribuir para a falência da empresa"!

E ainda que esse regime tributário seja recomendável, nem sempre o objeto social albergado no contrato social está autorizado à utilização do Simples. "Por exemplo - salientou Luiz Carreti - uma empresa de engenharia e construção que inseriu no seu objeto social a administração de obras, não terá autorização legal para aderir ao Simples Nacional. A Lei não permite o benefício tributário para essa atividade – administração de obra." Por isso recomenda o profissional em questão, "ao se elaborar o contrato social de um grupo de empresários que almeja o regime tributário simplificado, deve-se consultar contador e advogado para bem planejar o seu negócio".

E por falar em "planejar o seu negócio", o Gabinete Jurídico indagou na vídeo conferência: "a adesão ao Simples Nacional (ou não) é uma questão de planejamento fiscal e tributário?"

Luiz Carreti foi enfático na resposta: "Sim. A decisão pela adesão ou não ao Simples Nacional, passa pelo contexto planejamento fiscal e tributário". E acrescentou: "Os micro e pequenos empresários ficam receosos quando se fala em planejamento fiscal e tributário. Acreditam que isso não é para eles; creem que o custo é alto para uma consultoria empresarial na oportunidade de abrirem ou formalizarem seu negócio. Digo aos pequenos e micro empresários: o custo para essa análise não é alto e não o vejam como uma despesa, mas sim como um investimento. Um investimento para melhor encaminharem seu negócio. Não adianta apagar as luzes para minimizar custos. A opção por um regime fiscal adequado ao seu negócio também pode diminuir gastos.".

Bem, da parte do Gabinete Jurídico, ficamos muito satisfeitos com os esclarecimentos do Luiz Carreti. Aproveitamos a oportunidade para agradecê-lo e deixarmos novos espaços para Vídeo Conferências em 2013.

Fiquem atentos ao próximo "Clube de Discussão" por vídeo conferência. Reiniciaremos em fevereiro de 2013. Não perca essa oportunidade de se atualizar no conforto de sua casa ou de seu escritório! Boas Festas!

ELAINE RODRIGUES é consultora empresarial do GABINETE JURÍDICO - Consultoria Empresarial e Treinamento Ltda. - www.gabinetejuridico.com.br. - telefone (11) 2915-0853 - e.mail: contato@gabinetejuridico.com.br.


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