Acesse o link abaixo para visualizar na íntegra a legislação sobre o acordo ortográfico da língua portuguesa, suas modificações e implementação no território nacional.

Decreto Federal nº 6.583 - Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

Decreto Federal nº 6.584 - Promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998.

Decreto Federal nº 6.585 - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004.

Decreto Federal nº 6.586 - Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

FONTE: Presidência da República

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