G J Consultoria Empresarial e Treinamento EIRELI. Informativo Empresarial – Ano XI – N. 01 – Janeiro/2020

CARTILHA SOBRE FRAUDES EM LICITAÇÃO

O combate à corrupção pública é pauta constante nos órgãos públicos e os casos dão notícia na mídia diuturnamente. O assunto apresenta-se, por isso, até um tanto desgastado e corriqueiro. Há quem diga que não aguenta mais consultar as redes sociais ou a mídia televisiva e se deparar com apontamentos sobre lavagem de dinheiro, fraude nas compras públicas e nas contas públicas, enfim, com os vários nuances da corrupção no país.

Contudo, tem-se que perseguir essa meta incansavelmente, objetivando fortalecer os instrumentos de governança do Brasil. Esse objetivo, inclusive, está na Agenda 2030 da ONU (“Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas” – meta 16.5 da ODS 16) que alberga um plano global para mudar o mundo.

Então, se almeja-se um mundo onde impere a paz, a justiça e instituições eficazes e responsáveis, não se deve aborrecer-se com as notícias sobre o combate a corrupção e sim apoia-las. E, nessa pauta, dá-se publicidade a Cartilha sobre Fraudes em Licitações, publicada pela Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (em http://enccla.camara.leg.br/noticias/enccla-divulga-cartilha-sobre-integridade-nas-compras-publicas acesso em 27/01/2020), cujo material, inclusive, apresenta exemplos de situações e atividades ilícitas, que podem orientar servidores públicos e a sociedade civil, identificando desvios em compras públicas para, assim, denunciar ao Ministério Público.

Banco Central, por sua vez, através da Circular nº 3.978, de 23/01/2020, em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3978 aprimora toda regulamentação sobre os registros de operações bancárias, melhorando os trabalhos de inteligência financeira.

Leiam essas informações valiosas indicadas nos sites acima elencados e contribua para mudar o Brasil. Essa é a hora e a vez da sociedade brasileira contra a corrupção.

ELAINE RODRIGUES É CONSULTORA EMPRESARIAL NO GABINETE JURÍDICO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO - www.gabinetejuridico.com.br - Telefone (11) 2915-0853 - E-mail: contato@gabinetejuridico.com.br

FONTE: Enccla, Plataforma Agenda 2030 e Clippings eletrônicos da AASP de 22 e 24 de janeiro de 2020

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