G J Consultoria Empresarial e Treinamento EIRELI. Informativo Empresarial – Ano VII – N. 17 – Julho/2012

Desoneração da Folha de Pagamento

Sobre a folha de salários de empregados, atualmente incidem os seguintes encargos para o empresário:

a. 13º salário.

b. Adicional de férias.

c. FGTS.

d. Contribuição patronal para a Previdência Social.

e. Contribuições para o sistema "S" (SESC, SENAC e SEBRAE).

f. INCRA.

g. Salário educação.

h. Seguro contra acidentes de trabalho.

Os encargos trabalhistas oneram a folha de pagamento para o empregador em, aproximadamente, 46%. Em outras palavras, se o salário determinado para o empregado sob o regime da CLT for de R$1.000,00 mensais, isso significará para o empregador, dispender em torno de R$ 1.460,00 mensalmente. Mais vale refeição, vale transporte e, eventualmente, plano de saúde, hoje benefício indispensável.

Por conta disso, fala-se que o país convive com uma oneração sobre folha de pagamento insustentável e medidas tais como a flexibilização das normas trabalhistas e a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento são sugestões recorrentes.

O governo Dilma Rousseff divulgou, recentemente, medidas visando aumentar a competitividade da economia brasileira, em particular do segmento industrial, propondo a desoneração de 20% da contribuição patronal para a Previdência Social.

A arrecadação da receita da Previdência Social será mantida por uma contribuição sobre o faturamento (1% ou 2% conforme o setor da economia).

Críticas são tecidas contra essa desoneração parcial da folha de pagamento, apontando nos seus fundamentos para rechaçar a decisão governamental, as circunstâncias seguintes:

1. O beneficio é dirigido ao setor industrial, criando com isso desigualdade em relação aos custos de outros segmentos da economia.

2. A medida aumenta o déficit da Previdência Social.

3. Possivelmente a diminuição da receita pública acarrete a necessidade de se pagar outro imposto (quem sabe a CPMF) ou poderá aumentar a dívida pública.

Fato é que, a desoneração parcial da folha de pagamento é inexpressiva porque, de mais a mais, os salários que decorrem do novo salário mínimo e dos acordos coletivos já firmados pelos sindicatos de empregados, a essa altura impõe um custo para o empresário que gira em torno de 4% para sua folha de pagamento.

A crença geral da crítica é de que o custo de produção no Brasil não seja impactado pela recente desoneração da folha de pagamento.

A experiência junto aos micros e pequenos empresários indica que, a desoneração parcial de folha de pagamento, se dirigida fosse para esse nicho da economia, ensejaria melhores resultados, como por exemplo, a formalização do emprego. Essa é nossa modesta opinião, não deixando de parabenizar o governo pela iniciativa que, embora tímida e, quiçá, inexpressiva, ao menos demonstra que estão atentos aos custos de folha de pagamento para o empresariado brasileiro.

ELAINE RODRIGUES é consultora empresarial do GABINETE JURÍDICO - Consultoria Empresarial e Treinamento Ltda.
www.gabinetejuridico.com.br


FONTE: Gabinete Jurídico

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